• Reconhecimento da profissão de condutor de turismo náutico (MTur/MTPS)

O Ministério do Turismo, após tratativas com o Ministério do Trabalho e Emprego, solicitou a inclusão dos profissionais da categoria de condutor de turismo náutico na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), possibilitando o reconhecimento da nomeação e da codificação dos títulos e conteúdo das ocupações do mercado de trabalho brasileiro para fins classificatórios, sem função de regulamentação profissional. Com isso, estima-se que mais de 50.000 trabalhadores ganharão visibilidade em sua atividade e poderão fazer parte de políticas públicas específicas, bem como acessar programas de qualificação profissional e de intermediação de mão-de-obra.

• Alíquota zero para a importação de veleiros (MTur/ME)

O Ministério do Turismo solicitou ao Ministério da Economia a inclusão do código NCM 8903.91.00 (barcos à vela, mesmo com motor auxiliar) na Lista Brasileira de Exceções à TEC (LETEC), com o objetivo de reduzir barreiras para ampliação de frota e estímulo do turismo náutico no Brasil. Com a publicação da RESOLUÇÃO GECEX Nº 270, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, o MTur proporciona a renovação da frota náutica por completo e a inserção de novos entrantes no mercado das micro e pequenas empresas da indústria náutica.

• Alíquota zero para a importação de barcos e jet-skis novos e usados

Por iniciativa do Ministério do Turismo, que solicitou ao Ministério da Economia a inclusão do código NCM 8903.99.00 motos aquáticas/jet-skis na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), foi publicada a RESOLUÇÃO GECEX Nº 306, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, que, somada à outras ações desenvolvidas por esta pasta ministerial, contribui para o desenvolvimento e o fortalecimento do turismo náutico de recreio e esporte no País. Saiba como importar veleiros e jet skis em 10 passos.

• Imposto sobre importação de barcos/jet-skis usados (MTur/ME)

Com a publicação da PORTARIA SECEX Nº 160, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, fruto da ação conjunta do Ministério do Turismo e do Ministério da Economia, por meio Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, fica autorizada a importação de barcos à vela, motos aquáticas e jet-skis usados, o que contribuirá para impulsionar ainda mais o turismo náutico.

• Portal sobre Turismo Náutico no Brasil

Criado pelo Ministério do Turismo, o sítio eletrônico reúne informações referentes ao segmento, a fim de subsidiar empreendedores e gestores, bem como contemplar informações e mecanismos de consulta que sejam de interesse dos turistas.

• Método Would You Like:

Trata-se de um método inicialmente empregado pelo terceiro setor que atua no segmento de turismo náutico e que tem como objetivo facilitar a comunicação dos operadores de serviços turísticos na língua inglesa com turistas estrangeiros por meio do ensino de expressões básicas do idioma, oportunizando mais emprego e mais renda. Atualmente, o referido método tem como público-alvo as categorias de artesãos; garçons; comerciantes de rua (de alimentos e bebidas) e de mercados municipais; condutores turísticos (do segmento náutico e de pesca esportiva); profissionais de Centros de Atendimento ao Turista (CAT); bugueiros; atendentes de quiosques de praia; taxistas; motoristas de aplicativos; e funcionários de meios de hospedagem. Na página deste Ministério no YouTube, encontram-se disponibilizados vídeos de curta duração com as orientações, que também serão enviados ao mailing do Cadastro Nacional de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). Para mais informações, acesse aqui.

Outros projetos em andamento no Ministério do Turismo:

• Termo de Execução Descentralizada para o desenvolvimento de infraestruturas de turismo náutico no Brasil (MTur/SNAIC e UFSC/LabTrans): Em dezembro de 2021, o Ministério do Turismo, por meio da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões, firmou parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, por meio Laboratório de Transportes e Logística (UFSC/LabTrans), com o objetivo de realizar estudos para diagnosticar a atual situação da infraestrutura (marinas, píeres e rampas) de apoio náutico no Brasil, evidenciando potencialidades turísticas e necessidade de investimentos. Além disso, serão desenvolvidos projetos conceituais para tipologias definidas e, posteriormente, elaborados anteprojetos de estruturas e instalações de apoio náutico destinadas ao turismo náutico de recreio e esporte em oito localidades selecionadas.
• Linha de financiamento da Caixa Econômica Federal voltada para infraestrutura náutica e equipamentos: O Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Turismo e a Caixa Econômica Federal viabilizará a oferta de empréstimos e financiamentos, com condições especiais, para interessados em implantar e regularizar infraestruturas e instalações de apoio às atividades de turismo náutico de esporte e recreio, em especial rampas, píeres e marinas. Também permitirá a aquisição e a manutenção de equipamentos relacionados à prática, à prestação de serviços e à comercialização de produtos dos segmentos de turismo náutico de esporte e recreio, pesca e mergulho, incluindo a aquisição de embarcações, motores e jet-ski.
• Curso de condutor de turismo náutico, em parceria com a Marinha: A partir de julho de 2022, o Ministério do Turismo disponibilizará videoaulas produzidas pela Universidade Federal Fluminense voltadas à capacitação profissional de condutor de turismo náutico para assistir, orientar e conduzir pessoas ou grupos durante os passeios, as visitas e as viagens, em embarcações próprias ou não. O público-alvo são profissionais habilitados pela Marinha do Brasil, preferencialmente, Marinheiros Auxiliar de Convés (MAC), profissionais Especializados em Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP), e Marinheiro Auxiliar Fluvial de Convés e Máquinas, aptos a atuarem no mar e em águas interiores.
• Estruturas e instalações de apoio náutico: O Grupo Técnico de Turismo pelas Águas do Ministério do Turismo analisou diversos documentos e identificou boas práticas e gargalos para a implantação e regularização de marinas, píeres e rampas no Brasil. Em julho de 2021, o GT promoveu debate orientado com entidades públicas e privadas com o objetivo de identificar medidas relevantes de curto prazo para o segmento. Assim, as unidades do Ministério do Turismo têm trabalhado em proposições de aprimoramento legislativo e regulatório, além da disseminação de informações sobre o segmento. Confira matéria sobre a reunião: https://www.gov.br/turismo/pt-br/assuntos/noticias/gt-de-turismo-pelas-aguas-se-reune-para-debater-estruturas-e-instalacoes-de-apoio-nautico
• Medidas de permissão e facilitação para a prática de turismo náutico de esporte e recreio: Além da desoneração e dos incentivos para movimentar a economia por meio de práticas do turismo em águas, o Ministério do Turismo tem se empenhado na desburocratização de procedimentos administrativos, a exemplo das tratativas com a Marinha do Brasil, o Departamento de Polícia Federal, a Receita Federal do Brasil e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Confira: https://www.gov.br/turismo/pt-br/assuntos/noticias/governo-federal-isenta-imposto-para-aquisicao-de-veleiros.
• Revisão da Política Marítima Nacional (PMN): Por meio do Decreto nº 10.607/2021 foi instituído o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para reformular a PMN. Sob coordenação da Marinha do Brasil, o Ministério do Turismo possui cadeira no GTI e contribui com a reformulação da PMN com base nas principais necessidades, tendências e oportunidades para o desenvolvimento do turismo em águas levantadas pelo Grupo Técnico (GT) do Turismo pelas Águas do Ministério do Turismo.
• Centros de visitação subaquáticos: No contexto do Ecoturismo e Turismo de aventura, o Brasil apresenta grande potencial para as práticas de mergulho contemplativo, por meio da criação de centros de visitação subaquáticos, a partir da instalação de recifes artificiais. Trata-se de um segmento crescente no mundo, segundo a Organização Mundial do Turismo, e já bastante procurado no País. Além disso, existem milhares de mergulhadores certificados que praticam a atividade regularmente, movimentando a venda de equipamentos e diversos setores da cadeia de turismo. O MTur tem articulado com diversas entidades em prol do alinhamento de entendimentos e da busca de sinergias de esforços para desenvolver a prática de forma sustentável, a exemplo do Museu Subaquático de Arte em Cancún e o Parque de esculturas subaquáticas de Miami.
• Turismo Náutico de Cruzeiros: O segmento de cruzeiros marítimos gera significativo impacto econômico no Brasil. Houve o mapeamento de oportunidades de avanços no setor com base na Lei Geral dos Portos, na agenda regulatória da ANTAQ, no Projeto BR do Mar e na regulamentação sobre autorizações para instalações portuárias de turismo.

Sobre o encerrado Grupo de Técnico de Turismo pelas Águas

Instituído por meio da Resolução SNAIC MTUR nº 1, de 15 de dezembro de 2020, e suas alterações, o Grupo Técnico do Turismo pelas Águas do Ministério do Turismo, de caráter consultivo e propositivo, surgiu com o propósito de discutir e realizar levantamentos, pesquisas e estudos relativos às modalidades de turismo náutico, bem como propor encaminhamentos junto ao Fórum de Mobilidade e Conectividade Turística (Fórum MOB-Tur).

Para cumprir a sua missão, o GT era composto por cinco servidores do Ministério do Turismo e teve o apoio de diversos colaboradores do próprio órgão, da Embratur e de outras instituições públicas e privadas. Além disso, as reuniões contaram com a participação de gestores públicos, técnicos, especialistas e representantes do poder público, da sociedade civil e da iniciativa privada para prestar informações e colaborar com as atividades.

A dinâmica promovida buscou consolidar as diversas iniciativas e os vários documentos associados ao turismo náutico de forma a nivelar conhecimentos e organizar assuntos que possam ser posteriormente trabalhados pelas unidades do Ministério do Turismo, Embratur e outras entidades interessadas.

Com base nos trabalhos do GT foram realizados debates orientados e tratados temas prioritários, gerando subsídios para diversas entregas do Ministério do Turismo.

Sobre o extinto Grupo de Trabalho de Turismo Náutico

O Grupo de Trabalho de Turismo Náutico (GTT-Náutico) iniciou suas atividades em 2008, sendo formalmente instituído pela Portaria n° 54, de 26 de março de 2009. Em 2014, a Portaria MTur nº 90, de 6 de maio de 2014, estabeleceu como seu objetivo “subsidiar a elaboração de políticas públicas e o desenvolvimento de ações necessárias ao fortalecimento do turismo náutico no Brasil”.

O GTT reuniu representantes de 30 instituições, com interesses diversos, e realizou 27 reuniões ordinárias, sendo a última no mês de novembro de 2018.

Após a publicação do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que modificou as diretrizes e regras para colegiados da administração pública federal, fazendo que a abordagem do tema de Turismo Náutico contemplasse uma nova dinâmica de trabalho, houve a extinção do Grupo de Técnico Interministerial e a criação do GT de Turismo pelas Águas, com uma dinâmica voltada para entregas relevantes de curtos prazos e para a desburocratização do setor.

Mais informações: mobilidade@turismo.gov.br

Acompanhe as notícias do Ministério do Turismo: https://www.gov.br/turismo/pt-br/assuntos/noticias/

Conheça o acervo técnico do GT Turismo pelas Águas.